Aviso Legal

Última atualização: 10 de setembro de 2026

Nota: vários países exigem uma página de "Aviso Legal" separada e obrigatória por lei, não apenas como boa prática, nomeadamente França (mentions légales, obrigatório pela LCEN, Loi n.º 2004-575) e Espanha (aviso legal, obrigatório pela LSSI-CE, Lei 34/2002). Por isso este documento junta a informação exigida por todas as jurisdições visadas.

1. Identificação da empresa

  • Firma/Denominação social: Enkii Tech
  • Sede social: Rue de Poche, 72380 Sainte-Sabine-sur-Longève, França
  • Email de contacto: general@veritio.co

2. Diretor de publicação (obrigatório em França)

Nos termos do artigo 6-III da Loi n.º 2004-575 (LCEN), o diretor de publicação do site é: [NOME DO REPRESENTANTE LEGAL / DIRETOR GERAL].

3. Alojamento (Hosting)

  • Prestador de alojamento: Vercel Inc.
  • Morada: 340 S Lemon Ave #4133, Walnut, CA 91789, EUA
  • Website: vercel.com

4. Encarregado de Proteção de Dados

Ver Política de Privacidade para detalhes de contacto do DPO/responsável pela proteção de dados.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, logótipos, marca "Veritio.ia", código-fonte, design) é propriedade de Enkii Tech ou dos seus licenciadores, protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis em cada jurisdição, incluindo o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos em Portugal, o Code de la propriété intellectuelle em França, e legislação equivalente em Espanha, Bélgica, Países Baixos e Reino Unido, nomeadamente o Copyright, Designs and Patents Act 1988. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.

6. Limitação de responsabilidade quanto ao conteúdo do site

A informação disponibilizada no site tem caráter meramente informativo/comercial e não constitui aconselhamento jurídico, financeiro, segurador ou de qualquer outra natureza profissional. Envidamos esforços razoáveis para manter a informação atualizada e exata, mas não garantimos a ausência de erros ou omissões.

7. Ligações a sites de terceiros

Este site pode conter ligações para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites.

8. Resolução Alternativa de Litígios

Nos termos aplicáveis em cada jurisdição (por exemplo, a Diretiva 2013/11/UE relativa à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, quando aplicável), informamos que, sendo este um serviço B2B, as regras de proteção de consumidores tipicamente não se aplicam às relações com clientes empresariais. Para litígios em que sejam aplicáveis regras de consumo, consultar as entidades de resolução alternativa de litígios competentes em cada país.

9. Legislação e supervisão setorial aplicável

Dado que a Veritio presta serviços a entidades do setor segurador, aplicam-se subsidiariamente as normas e a supervisão das seguintes entidades reguladoras, consoante o país do Cliente:

  • Portugal: Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)
  • França: Autorité de Contrôle Prudentiel et de Résolution (ACPR); Code des assurances
  • Espanha: Dirección General de Seguros y Fondos de Pensiones (DGSFP)
  • Bélgica: Autorité des services et marchés financiers / Autoriteit voor Financiële Diensten en Markten (FSMA)
  • Países Baixos: De Nederlandsche Bank (DNB) e Autoriteit Financiële Markten (AFM)
  • Reino Unido: Financial Conduct Authority (FCA) e Prudential Regulation Authority (PRA)

A Veritio não é, ela própria, uma seguradora nem intermediário de seguros; presta um serviço tecnológico de apoio à decisão às entidades reguladas, mantendo-se estas últimas integralmente responsáveis pelas decisões de sinistros e pela conformidade regulatória setorial.

10. Lei aplicável

Ver secção "Lei Aplicável e Foro" nos Termos e Condições.

11. Contactos

Enkii Tech Rue de Poche, 72380 Sainte-Sabine-sur-Longève, França Email: general@veritio.co